O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da promotora de Justiça Jane Cleide Silva Souza, da 23ª Zona Eleitoral de Marabá, ajuizou uma ação inibitória com pedido de tutela antecipada de urgência contra o candidato a prefeito de Marabá, Wenderson Azevedo Chamon (Chamonzinho), e seus aliados, incluindo a coligação “Pra Marabá Avançar” e o secretário regional de governo, João Chamon, pai do candidato. A ação foi motivada pela denúncia de uso político do decreto de desapropriação do bairro São Félix, assinado pelo governador Helder Barbalho, em benefício eleitoral de Chamonzinho.
A denúncia chegou ao MPPA via aplicativo de mensagens WhatsApp, relatando que, no dia 30 de setembro de 2024, João Chamon, na qualidade de secretário regional, anunciou em uma rádio local e nas redes sociais que o governador estaria em Marabá no dia 1º de outubro para assinar o decreto de desapropriação da área do bairro São Félix, um problema que se arrasta há mais de três décadas.
A proximidade entre o anúncio da desapropriação e a eleição levantou suspeitas sobre o uso eleitoral do decreto, especialmente diante do apoio declarado do governador Helder Barbalho a Chamonzinho. A ação movida pelo MPPA aponta que a promessa de resolver a questão da desapropriação, que afeta centenas de famílias, foi utilizada de forma estratégica para angariar votos, configurando possível abuso de poder e captação ilícita de sufrágio.
“A questão é vergonhosa para ser usada em período eleitoral como troca de votos, objetivando corromper, aliciar e viciar a vontade dos moradores daquela localidade e seus familiares”, escreveu a promotora na ação inibitória.
Vídeos e áudios anexados à denúncia mostram Chamonzinho em videoconferência com o governador Helder Barbalho, além de declarações de João Chamon sobre o tema. A promotora Jane Cleide Souza destacou que tais condutas infringem as regras eleitorais ao associar ações de governo a promessas de campanha, visando beneficiar diretamente a candidatura de Chamonzinho.
A promotoria ressalta que, embora a questão da desapropriação seja legítima e necessária para as famílias do bairro São Félix, não se pode permitir que essa situação seja utilizada para fins eleitorais, aliciando eleitores em situação de vulnerabilidade social. A ação do MPPA pede que a Justiça Eleitoral proíba a participação de Chamonzinho e de João Chamon em eventos relacionados à assinatura do decreto e que ambos se abstenham de usar o tema da desapropriação para fins eleitorais.
“Como é sabido, o bairro São Félix é um núcleo urbano do município de Marabá, sendo um dos seis componentes do distrito-sede marabaense. É o quarto mais populoso núcleo urbano de Marabá, e há mais de uma década, é o que registra os maiores índices de crescimento populacional em Marabá.
Não resta, portanto, dúvida, de que as condutas estão eivadas de vícios e comprometidas, usando conhecida estratégia de desapropriação de áreas ocupadas irregularmente, para doar às famílias e servir a interesses eleitorais ilícitos (compra de votos, captação ilícita e abuso de poder), em benefício em especial do primeiro representado WENDERSON AZEVEDO CHAMON, CHAMOZINHO.”
O Ministério Público também solicita a imposição de multa em caso de descumprimento da decisão e destaca que a estratégia de usar um decreto de desapropriação em período eleitoral configura uma prática abusiva, que pode causar um desequilíbrio no pleito, comprometendo a liberdade de escolha dos eleitores.
Após a publicação desta matéria, a reportagem tomou conhecimento de que a promotora eleitoral Mayanna Silva de Souza Queiroz, da 100ª ZE de Marabá, também ingressou com representação por propaganda eleitoral irregular contra Chamonzinho, requerendo a remoção das postagens que se referem ao evento eleitoreiro e aplicação de multa em seu grau máximo: R$ 30 mil.
Helder Barbalho repete promessa de desapropriação do São Félix feita por Jader há 38 anos às vésperas da eleição
Em 1986, durante a campanha para o Governo do Estado, o então governador Jader Barbalho reuniu moradores do São Félix, em Marabá, para anunciar a desapropriação da área. Trinta e oito anos depois, nesta terça-feira (1º), seu filho, o atual governador Helder Barbalho, volta ao mesmo local com a mesma promessa, às vésperas de mais uma eleição. O anúncio ocorre em meio a uma grande desvantagem eleitoral do candidato do MDB em relação ao adversário Toni Cunha (PL), que lidera a corrida com 44% das intenções de voto, segundo pesquisa do Instituto Ampla, e em meio ao crescimento do candidato Dirceu ten Caten (PT), a terceira via. A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número PA-05851/2024.
A ocupação da área que hoje forma o Núcleo São Félix remonta a 1985, de acordo com registros históricos obtidos pela equipe de reportagem. Após a invasão, Jader Barbalho, em uma movimentação política durante a campanha de 1986, prometeu regularizar a situação dos moradores, mas a promessa nunca foi cumprida. A história se repete agora, com Helder Barbalho fazendo uma nova promessa de desapropriação da área, após protestos dos moradores devido a um processo judicial que ainda envolve a região.
Dois moradores antigos, que preferiram não se identificar, revelaram à Reportagem do Portal Carajás Notícias que a promessa de regularização feita por Jader Barbalho nunca se concretizou, assim como outras promessas feitas por Helder Barbalho e seus aliados políticos em Marabá ao longo dos anos.
Exemplos de grandes projetos anunciados na região e que nunca saíram do papel incluem a construção da laminadora Alpa, cujo terreno foi desapropriado durante o governo da então governadora Ana Júlia Carepa (PT), aliada de Helder. A área destinada ao projeto foi recentemente retomada pelos proprietários após uma disputa judicial, pois os imóveis foram considerados subavaliados: o governo adquiriu 26 áreas pela bagatela de R$ 60 milhões, mas os proprietários não ficaram satisfeitos com a avaliação das áreas.
Helder Barbalho tem repetido esse padrão de promessas em época de eleição. Em 2022, por exemplo, ele anunciou a duplicação da BR-222, do Km 6 até a cabeceira da Ponte Rodoferroviária sobre o Rio Tocantins, assinando uma ordem de serviço com previsão de conclusão para dezembro daquele ano, ao custo de R$ 36,8 milhões. No entanto, a obra não foi realizada. A pergunta que permanece é: o governador retornará em 2026 para repetir o mesmo anúncio?
