O prefeito de Marabá, Toni Cunha (PL), assinou o Decreto nº 481/2025 nesta quinta-feira (3), que determina o retorno imediato de todos os servidores cedidos a outros órgãos e autarquias para suas secretarias de origem. A medida afeta servidores como o autointitulado jornalista Ulisses Pompeu de Miranda Neto, que, apesar de ser concursado para o cargo de professor na Secretaria Municipal de Educação (Semed), encontra-se cedido há mais de 10 anos à Câmara Municipal de Marabá, onde ocupa o cargo de diretor adjunto do Departamento de Comunicação. A informação foi divulgada pelo site Curupira Marabá.
Durante o período de sua cessão à Câmara, que segundo apuração da reportagem é do tempo do governo de João Salame, Ulisses Pompeu recebe remuneração de R$ 5.490,69 mensais pelo cargo ocupado no legislativo, além de R$ 3.232,04 da Prefeitura, conforme a folha de pagamento de abril de 2024. O acúmulo de remuneração em diferentes esferas públicas, como no caso de Pompeu, é vedado pela Constituição Federal de 1988, que proíbe o acúmulo de cargos e salários por servidores públicos. Esse tipo de prática pode ser considerado ilegal, já que a norma prevê que o servidor público deve exercer as funções para as quais foi originalmente contratado.
Autointitulado jornalista, Ulisses Pompeu também comanda o Portal Correio de Carajás, veículo de comunicação controlado pelo deputado estadual Chamonzinho (MDB). O portal tem sido utilizado para publicar matérias que frequentemente atacam políticos da região, incluindo o prefeito Toni Cunha e sua família. Ulisses é responsável pela linha editorial do site, ao mesmo tempo em que supostamente trabalha na Câmara, cargo que já possui uma carga horária bastante reduzida de 32 horas semanais e escala 5×2.
No entanto, o pseudojornalista é visto frequentemente nas dependências do Grupo Correio de Carajás pelas manhãs e tardes dos dias de semana, sobretudo nos dias de fechamento do Jornal Correio (às segundas, quartas e sextas), onde ele mantém parte do caderno de Cidades do trissemanário. Isso porque, na realidade, ao ser cedido para o Legislativo, Ulisses, na prática, não tem cumprido suas funções de forma regular na Casa de Leis, não batendo ponto e aparentemente tendo tempo livre suficiente para exercer atividades no portal.
Em resposta a questionamentos sobre sua situação, Ulisses afirmou ao diário de notícias que sua cessão à Câmara foi realizada com ônus para o órgão legislativo, ou seja, a Câmara arcaria com os custos dessa cedência junto à Prefeitura. A reportagem procurou a Prefeitura e a Câmara Municipal para confirmar essas informações, mas até o momento não obteve retorno.
O Decreto nº 481/2025, que revoga disposições contrárias, entra em vigor com o objetivo de regularizar a situação de servidores cedidos, garantindo que ocupem as funções para as quais foram originalmente contratados. A medida busca corrigir distorções no exercício das funções públicas e assegurar a conformidade com a Constituição.
A questão que não pode ser ignorada é: Toni Cunha vai tolerar a continuidade dessa situação em que um servidor público, contratado para ensinar na rede municipal, recebe remunerações vultuosas enquanto realiza pouco ou nenhum trabalho efetivo na Câmara Municipal? Mais grave ainda, será que o prefeito vai permitir que esse servidor use o tempo que deveria dedicar ao serviço público para comandar o portal de Chamonzinho, onde frequentemente publica ataques a políticos locais? Se Ulisses Pompeu não for imediatamente devolvido à sua função de origem, o caso não será apenas um desrespeito à legislação, mas também um sinal claro de que em Marabá as regras podem ser dobradas em favor de interesses privados.
